Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalMunicípiosSelecon 2026
Pref Porto Gaúchos
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Porto dos Gaúchos estabelece princípios que orientam a organização político-administrativa municipal. Dentre os princípios que regem a atuação do Município, destaca-se a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.