Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisQuadrix 2017
SEE DF
Questão de Direito Constitucional
SEEDF/2016 Componente Curricular: DIREITO (TIPO A) 6
Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou reduzir os direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que haja políticas compensatórias em razão da anulação dos benefícios já conquistados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.