A Lei Orgânica do Município de Sant' An… (OMNI 2021)

Questões de Direito Administrativo · OMNI

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorOMNI 2021

Pref St'a Livramento

A Lei Orgânica do Município de Sant' Ana do Livramento/RS, aponta que é competência privativa do município, ordenar as atividades urbanas de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e similares, fixando:

Aemblemas ou similares, vedada a utilização, para este fim, dos logradouros públicos.Balvarás de localização dos estabelecimentos que se tornarem nocivos ou inconvenientes à saúde ou à segurança dos cidadãos.Ccondições e horários para atendimento ao público, observadas as normas federais e estaduais pertinentes.DNenhuma das alternativas.

Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor

FCC 2026O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferência
Legalle 2026Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade…
Cesgranrio 2026Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre públic…
Vunesp 2026A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limit…
Legalle 2026A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins…

Ver as 2.161 questões de Estatuto da Cidade e plano diretor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.