Assinale a alternativa correta, em maté… (FEPESE 2011)

Questões de Direito Processual Penal · FEPESE

Direito Processual PenalTribunal do júriFEPESE 2011

Pref Florianópolis

Assinale a alternativa correta, em matéria processual penal.

A( ) A autoridade policial poderá ser sujeito passivo de exceção de suspeição.B( ) As prisões cautelares são ilegais porque violam o princípio da presunção de inocência.C( ) A autoridade judiciária poderá decretar de ofício a nulidade relativa.D( X ) A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.E( ) A coisa apreendida poderá, a qualquer momento, ser restituída desde que a parte interessada formule tal pedido ao juiz.

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