Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaQuadrix 2023
CREA GO
Questão de Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, julgue os itens de 111 a 120, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, cabe ao Estado exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.