Question

No que se refere ao direito sanitário, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Entidades da iniciativa privada com fins lucrativos podem participar do SUS, em caráter complementar, quando as entidades públicas forem incapazes de garantir cobertura assistencial à população de uma determinada área.

Answer

A) A existência do Sistema Único de Saúde (SUS) implica a uniformidade da legislação acerca da saúde em todo o território nacional e, por isso, compete privativamente à União legislar sobre proteção e defesa da saúde.

Answer

B) O serviço de saúde é um serviço público e, portanto, somente pode ser prestado por sociedade comercial mediante regime administrativo de concessão, permissão ou autorização.

Answer

C) Não compete ao SUS participar da formulação política de saneamento básico, pois a sua função é precipuamente assistencial e não preventiva.

Answer

E) No tocante às sociedades prestadoras de serviços de saúde, a Constituição da República veda o estabelecimento, para empresas estrangeiras, de tratamento legal diverso do estipulado para empresas brasileiras.

Mais questões de Outros temas