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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público
Questão de Direito Ambiental
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece, entre seus instrumentos, o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida. PORQUE II. O licenciamento ambiental é um procedimento meramente documental, realizado após a instalação de empreendimentos, e que visa apenas ao registro formal da atividade junto ao órgão competente. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.