Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoQuadrix 2018
CRMV AC
Questão de Direito Constitucional
CRMV‐AC
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.