Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaCebraspe 2008
DPE CE
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.