Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialCebraspe 2009
MEC
Questão de Direito Constitucional
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À luz dos direitos e das garantias fundamentais, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.