Sobre o CC/02, assinale a afirmativa co… (NCE e FUJB (UFRJ) 2007)

Questões de Direito Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito CivilTeoria geral dos contratosNCE e FUJB (UFRJ) 2007

MPE RJ

Sobre o CC/02, assinale a afirmativa correta acerca da teoria geral dos contratos:

Aos vícios redibitórios são aplicados em contratos comutativos e aleatórios, assim como determina o art. 441 do CC/02, em nome do muito comentado princípio da função social do contrato;Ba doação é um negócio jurídico unilateral;Co CC/02 permite às partes excluir por completo a responsabilidade por evicção, caso haja previsão expressa no contrato;Do descumprimento do contrato preliminar, como ainda não se trata do contrato definitivo, não pode ser objeto de tutela judicial que obrigue a celebração do contrato definitivo, arcando, no entanto, o inadimplente com perdas e danos pela recusa em realizar o contrato final;Eem todos os contratos da espécie comutativa vigora o princípio da exceptio non adimpleti contractus.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.