PECULATO. (INSTITUTO ACESSO 2024)

Questões de Direito Penal · INSTITUTO ACESSO

Direito PenalPeculatoINSTITUTO ACESSO 2024

CM Manaus

PECULATO.

ASe João e José se valerem da condição de funcionário público de José para subtraírem em conjunto um computador da repartição pública, responderão, respectivamente, por furto e peculato, se João também não for funcionário público.BQuem exerce múnus público pode ser considerado funcionário público para fins penais.CSe o sujeito se vale da sua condição de funcionário para furtar a carteira de um outro funcionário, no refeitório da repartição, estará configurado o crime de peculato na modalidade peculato-furto.DO delito de peculato, apesar de não admitir a culpa consciente, pode ser praticado com dolo eventual.EO peculato, em todas as suas modalidades, é crime próprio ou especial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.