Legislação Penal EspecialCrimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986)FGV 2026
TJ MS
Questão de Legislação Penal Especial
Cláudio, maior e capaz, entrou em contato, por meio de rede social, com José, idoso com 68 anos de idade, afirmando que havia uma grande oportunidade de negócio para a aquisição de terras no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, induzida a erro, a vítima fez uma transferência para a conta indicada por Cláudio, a título de sinal para a aquisição do referido e fictício bem, no valor de R$ 10.000,00, descobrindo, posteriormente, tratar-se de um golpe. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Cláudio responderá pelo crime de estelionato:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
