Questões de Direito Tributário · IUDS
Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaIUDS 2023
Pref Bofete
Questão de Direito Tributário
Existem inúmeros métodos de interpretação da norma legal, não prevalecendo um sobre o outro, e, sim, a utilização do que melhor apresente o sentido e alcance da lei em análise no caso concreto. Entretanto, em casos específicos de exclusão e suspensão de crédito de natureza tributária, a interpretação da norma deverá ser obrigatoriamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.