Question

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Sobre vício do produto, assinale a alternativa incorreta de acordo com a dicção expressa do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei n. 8.078/1990):

Accepted Answer

E) O fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto inclui a possibilidade do fornecedor de empregar componentes de reposição que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo discordância expressa do consumidor.

Answer

A) A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

Answer

B) Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Answer

C) A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

Answer

D) São impróprios ao uso e consumo os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

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