Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2010
PM DF
Questão de Legislação Penal Especial
Seleção Interna para Admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA) – 4 –
Com relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Essa violência apresenta-se sob diversas formas, tais como: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral.
Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
- Cebraspe 2026A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência concedidas à mulher em contexto de violência doméstica e familiar somente poderá ocorrer por decisão judicial fundame…
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2026A Lei Maria da Penha veda a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária quanto a subst…
- Cebraspe 2026A Lei Maria da Penha, apontada como um dos maiores avanços das políticas destinadas às mulheres, define tipos de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência domé…
- Cebraspe 2026A legislação define como violência reprodutiva as atitudes que impeçam a mulher de usar qualquer método contraceptivo, que a forcem ao matrimônio, à gravidez ou ao aborto, mediant…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.