Questões de Direitos Humanos · Avança SP
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2021
Pref Vinhedo
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Artigo 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. II - Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. IV - Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.