Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estat… (FGV 2015)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFGV 2015

DPE MT

Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a afirmativa correta.

AO Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.BO Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.CA obrigação alimentar é preferencial, não havendo opção entre os prestadores.DA cobrança de valores diferenciados dos idosos pelos planos de saúde é permitida, desde que seja anteriormente comunicado aos interessados;EAo idoso, independentemente do domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.