Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FCC 2022

PM AP

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre o crime de tortura, considere: I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada. III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada. IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.