Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IAUPE 2023
Pref SJCG
Questão de Legislação Penal Especial
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Analise as afirmativas referentes à Lei Federal nº 5.197/1967. I. É proibido o exercício da caça profissional, apenas nas regiões urbanas. II. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que implique na sua caça, perseguição, destruição ou apanha. III. Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei. Está CORRETO o que se afirma apenas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.