Qual a lei que regulamenta o uso corret… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)

Direito AmbientalAgrotóxicosMS (SARMENTO) 2014

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Qual a lei que regulamenta o uso correto e seguro dos agroquímicos, que dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação?

ALei federal nº 7.802, de 04 de janeiro de 1989 e decreto nº 4.074, de 11 de janeiro de 2012.BLei federal nº 4.074, de 11 de julho de 1989 e decreto nº 7.802, de 04 de janeiro de 2012.CLei federal nº 4.074, de 04 de janeiro de 1989 e decreto nº 7.802, de 11 de janeiro de 2002.DLei federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002.ELei federal nº 4.802, de 04 de janeiro de 1989 e decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2012.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.