Direito AmbientalAgrotóxicosConsulplan 2026
TJ MG
Questão de Direito Ambiental
Considerando a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Agrotóxicos e a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir. I. A proteção constitucional dos recursos hídricos impede a exploração econômica da água por particulares. II. O uso de agrotóxicos no território nacional está sujeito a controle estatal, sendo exigida avaliação técnica pelos órgãos competentes para fins de registro. III. A introdução ou disseminação de espécies exóticas potencialmente invasoras pode ensejar responsabilização e crime ambiental, em razão dos riscos à fauna e à flora nativas. IV. A Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

