Questões de Direito Civil · Fênix Instituto
Direito CivilDireito internacional privado na LINDBFênix Instituto 2025
CM N Horizonte (SC)
Questão de Direito Civil
6
Conforme o decreto-lei nº 4.657/42, a lei de introdução às normas do direito brasileiro, a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.