Question

No curso de um processo administrativo, determinado interessado apresentou documentos e argumentos relacionados diretamente à decisão que seria tomada pela Administração. Entretanto, o responsável pela instrução decidiu desconsiderá-los sem qualquer análise, sob o fundamento de que a Administração poderia decidir livremente por se tratar de procedimento interno. Considerando os princípios aplicáveis ao processo administrativo, a conduta descrita é:

Accepted Answer

B) inadequada, pois a instrução e a decisão devem observar, entre outros, o contraditório e a ampla defesa quando aplicáveis, bem como a adequada apreciação dos elementos relevantes apresentados no processo. 9 | P á g i n a

Answer

A) adequada, pois a Administração não precisa considerar manifestações apresentadas pelos interessados.

Answer

C) adequada, desde que o servidor responsável pela instrução não seja a autoridade que proferirá a decisão final.

Answer

D) inadequada exclusivamente quando o processo administrativo envolver aplicação de multa.

Answer

E) adequada, porque contraditório e ampla defesa são garantias restritas aos processos judiciais.

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