Question

Não deixe de preencher as informações a seguir: Prédio Nome Nº de Identidade Órgão Expedidor

Sala UF Nº de Inscrição

ADVOGADO

ATENÇÃO

imediatamente, ao Fiscal.

Inscrição.

coincide com o seu Número de Inscrição.

esferográfica azul ou preta.

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

A) A Constituição Brasileira não assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Answer

B) São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Answer

C) A Constituição Brasileira não prevê, em nenhuma hipótese, a pena de morte.

Answer

E) São gratuitas as ações de "habeas-corpus" apenas aos pobres, na forma da lei.

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