Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionaisCebraspe 2025
ICMBio
Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os direitos dos povos indígenas aos recursos naturais existentes em suas terras, que abrangem o direito de participação, utilização, administração e conservação desses recursos, deverão ser especialmente protegidos.
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