Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalEducaçãoIAUPE 2023

Pref SJCG

Questão de Direito Constitucional

Analise as afirmativas referentes à Educação, de acordo com a Constituição Federal de 1988: I. A educação, direito de todos e deve ser promovida exclusivamente pelo Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. III. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. IV. Os recursos públicos serão destinados apenas às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Estão CORRETAS

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.