Das alternativas abaixo, assinale aquel… (ESMP 2011)

Questões de Direito Constitucional · ESMP

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoESMP 2011

MPE GO

Das alternativas abaixo, assinale aquela cujo texto repete-se na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual n. 25/98:

APelo exercício irregular da função pública, o membro do Ministério Público responde penal, civil e administrativamente.BOs órgãos do Ministério Público têm asseguradas instalações privativas nos edifícios onde exerçam suas funções, especialmente nos tribunais e nos fóruns, cabendo-lhes a respectiva administração.CAs decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.DSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.