Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Avança SP 2025
SAAE Cerquilho
Questão de Direito Constitucional
Analise os itens abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. I – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. II – As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. III – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.