Question

38. A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicada a adolescente autor de ato infracional, (A) poderá ser cumprida mediante prestação de serviços à própria vítima de seu ato infracional, desde que o resultado não

traga lucro a esta.

(B) não ultrapassará a jornada de oito horas de prestação de serviço aos finais de semana e feriados e de quatro horas, se em

dias úteis.

(C) caso não cumprida a contento, pode ter seu período fixado na sentença em horas estendido durante a execução. (D) o Estatuto da Criança e do Adolescente, com seu texto alterado, veda sua aplicação a adolescente menor de 14 anos de

idade.

(E) será considerada devidamente cumprida mesmo que a atividade consistente na prestação de serviços tenha sido escolhida pelo próprio adolescente autor do ato infracional.

Sobre o procedimento de suspensão e/ou perda do poder familiar, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) Não são procedimentos de competência exclusiva do Juiz da Infância e Juventude.

Answer

A) Ambos são procedimentos diversos e instaurados por motivos diversos.

Answer

B) Em qualquer modalidade da adoção, poderá esta ser ajuizada cumulando-se o pedido de perda do poder familiar.

Answer

C) A legitimidade ativa é exclusiva do Ministério Público no caso do procedimento de perda do poder familiar.

Answer

E) Em casos de denúncias de abuso sexual por parte dos pais ou responsáveis, admite-se o julgamento antecipado da lide.

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