Quanto à herança jacente e vacante, pod… (SMA-RJ (antiga FJG) 2006)

Questões de Direito Civil · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito CivilSucessão em geralSMA-RJ (antiga FJG) 2006

Pref Nova Iguaçu

Quanto à herança jacente e vacante, pode-se dizer que:

Atendo em vista os limites das forças da herança e o tratamento paritário que deve ser dispensado aos credores, caberá a estes aguardar o término do inventário para pedir o pagamento de seus créditosBdecorridos cinco anos da abertura da sucessão, não havendo herdeiros, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado ou, quando situados em território federal, ao domínio da UniãoCainda que todos os chamados a suceder renunciem à herança, não poderá esta, desde logo, ser declarada vacanteDsob pena de ficarem excluídos da sucessão, os colaterais devem se habilitar até a declaração de vacânciaEa declaração de vacância da herança prescinde da expedição de editais

Mais questões de Sucessão em geral

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.