Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesSelecon 2019
Pref Cuiabá
Questão de Legislação Penal Especial
Carlos é empresário e pretende produzir publicações para adultos. Na dúvida sobre se o conteúdo das publicações seria inadequado para crianças e adolescentes, consultou a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem com a advertência de seu conteúdo e devidamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.