A liberdade provisória (Cebraspe 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaCebraspe 2014

TJ CE

A liberdade provisória

Adeve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.Bpode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.Cao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.Dpode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.Epode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.