Fernando, atualmente, com 17 (dezessete… (NUCEPE UESPI 2018)

Questões de Direito Civil · NUCEPE UESPI

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilNUCEPE UESPI 2018

PC PI

Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:

Aque Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;Ba personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida;Cpossui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;Dsendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;Epossui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.