Nos termos do art. 5º, do Código Civil, (Comarcas TJMS 2016)

Questões de Direito Civil · Comarcas TJMS

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilComarcas TJMS 2016

TJ MS

Nos termos do art. 5º, do Código Civil,

A- A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.B- A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.C- A menoridade começa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.D- A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.E- A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de alguns os atos da vida civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.