O direito de regresso da Administração… (FCC 2012)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoFCC 2012

TCE AM

O direito de regresso da Administração em face de agentes públicos que, nessa qualidade, causem danos a terceiros

Aindepende de comprovação de dolo ou culpa, dada a sua natureza objetiva.Bdepende da comprovação de conduta dolosa ou de culpa grave, afastada quando configurada responsabilidade objetiva do Estado.Cdepende da comprovação de dolo ou culpa, que, quando inexistente, afasta também a responsabilidade da Administração perante o particular.Ddepende da comprovação da responsabilidade subjetiva do agente, com a caracterização da conduta dolosa ou culposa.Eprescinde da comprovação do nexo de causalidade, bastando a configuração da falha na prestação do serviço.

Mais questões de Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

Ver as 358 questões de Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.