Questões de Direitos Humanos · UNIVALI
Direitos HumanosECA – prevençãoUNIVALI 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Direitos Humanos
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Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) qualquer caso de suspeita ou confirmação de abuso físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra crianças e adolescentes deve ser obrigatoriamente comunicado ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.