Tratando-se de desaforamento, é INCORRE… (Fundep 2009)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalTribunal do júriFundep 2009

TJ MG

Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:

AO seu deferimento não ofende o princípio do juiz natural.BPoderá ser requerido pelo assistente do Ministério Público, no caso de interesse da ordem pública ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri.CPoderá ser requerido pelo órgão Ministerial ou pela defesa, em razão de comprovado excesso de serviço na vara ou comarca, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.DTrata-se de decisão que altera a competência fixada pelos critérios constantes do art. 69 do Código de Processo Penal, com aplicação restrita no procedimento do júri. O art. 69 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação:

Lei seca citada

CPP, art. 69: texto atualizado

Mais questões de Tribunal do júri

Ver as 487 questões de Tribunal do júri

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.