Maurice é vereador do município de Cuia… (Selecon 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalSelecon 2019

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Maurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o referido Código deve ser estabelecido por lei

AespecialBordináriaCprovisóriaDcomplementar 1O. Ana Luísa é médica e exerce suas funções no município de Cuiabá. Em determinado momento, é comunicada sobre decisão originária do governo federal e que deve ser cumprida no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, a direção do SUS deve ser exercida pelo: A) Prefeito B) Secretário de Saúde C) Chefe Médico Geral D) Diretor do Hospital local

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.