Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIAUPE 2014
Pref J Guararapes
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise as afirmativas abaixo: I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa. II. O estado de defesa serve para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. III. O estado de defesa é instituído por decreto. IV. O estado de defesa terá duração pelo tempo que se fizer necessário para regularizar a ordem interna. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.