Question

Antonio adquiriu em 13.11.2010 carro que sabia ser roubado. Em 13.01.2011, a polícia, após investigar e constatar que o carro roubado se encontrava na garagem de Antônio, ingressou pacificamente na residência do receptador, sem autorização judicial, e o prendeu em flagrante. Neste caso, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) considerando ser a receptação crime permanente, os agentes policiais agiram em conformidade com o ordenamento jurídico, pois apenas cumpriram seu dever legal de efetivar a prisão em flagrante.

Answer

A) a prisão é ilegal, pois a garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio determina que o ingresso na residência de Antônio somente poderia acontecer mediante autorização judicial ou no caso de flagrante delito.

Answer

B) não caberia a prisão em flagrante, pois já havia passado dois meses da data de consumação do crime.

Answer

D) mesmo que esteja configurado o flagrante, a prisão de Antônio foi inconstitucional.

Answer

E) a polícia até poderia ter ingressado sem ordem judicial, mas a prisão somente poderia ter sido decretada pelo juiz.

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