De acordo com a Constituição da Repúbli… (Fundep 2008)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaFundep 2008

CM BH

De acordo com a Constituição da República, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO

Ainiciar o processo legislativo na forma e nos casos previstos na Constituição.Bmanter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.Ccelebrar tratados, convenções e atos internacionais, quando autorizado pelo Congresso Nacional.Dpermitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.