Um médico ginecologista/obstetra realiz… (FGV 2024)

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoFGV 2024

TRF 1

Um médico ginecologista/obstetra realizou uma interrupção de gravidez de 23 semanas, sob solicitação e consentimento formal da gestante, após ato de estupro confirmado, em uma mulher de 26 anos, cuja gravidez desencadeou estado de ansiedade generalizado. Nesse caso, o ato realizado pelo médico é considerado:

Acrime, segundo o Código Penal, Artigo 128, pelo fato de a idade gestacional ser superior a 12 semanas;Bcrime, segundo os Artigos 124 a 126 do Código Penal de 1940, que considera o aborto ilegal no país;Ccontravenção civil, pois, segundo o Código Civil, o embrião é considerado cidadão com personalidade jurídica, com seus direitos civis totalmente estabelecidos;Dlegal, por ser uma gravidez decorrente de estupro, segundo o Artigo 128, do Código Penal de 1940;Elegal, por ser o embrião considerado pelo Código Civil como, ainda, uma potencialidade de vida como cidadão, sem personalidade jurídica estabelecida.

Lei seca citada

CP, art. 128: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.