Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasVunesp 2020
Pref F Vasconcelos
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde do idoso, privando-o de cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.