Direito Processual do TrabalhoFazenda Pública no processo do trabalhoCPCV UERR 2022
UERR
Questão de Direito Processual do Trabalho
Com relação ao entendimento do TST acerca dos procedimentos processuais e recursais trabalhistas pela fazenda pública, julgue os seguintes itens. I Em dissídio individual, estará sujeita ao reexame necessário toda decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos para os Estados e suas autarquias. II Em ação rescisória, como regra geral, a decisão proferida pelo TRT não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público. III Em mandado de segurança, somente caberá reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Assinale a opção correta.
Mais questões de Fazenda Pública no processo do trabalho
- ISET 2026Empregados de empresa contratada para prestar serviços continuados ao Município ajuizaram reclamação trabalhista após reiterados atrasos salariais. Pediram a condenação subsidiári…
- FGV 2026A ACREPREVIDÊNCIA, autarquia estadual incumbida da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dotada de personalidade jurídica de direito público, figurou no polo pas…
- ESAP - PGE AM 2026À luz da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre contratos envolvendo a Administração Pública, julgue os itens a seguir: I. A contratação de servidor públic…
- ESAP - PGE AM 2026À luz da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre processo do trabalho, recursos e Fazenda Pública, julgue os itens a seguir: I. Na fase de execução, a admis…
- Fundatec 2026No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

