Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasLegalle 2026
Pref Campestre Serra
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre medidas de proteção, medidas socioeducativas e colocação em família substituta, analise as afirmativas abaixo: I. As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados. II. O princípio do melhor interesse da criança orienta a aplicação das medidas previstas no Estatuto. III. A internação é medida socioeducativa que pode ser aplicada por prazo indeterminado, dispensada qualquer reavaliação periódica. IV.A colocação em família substituta e prioritária medida em relação à permanência da criança em sua família n atu ra l. Estão CORRETAS
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

