Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2008
IPEA
Questão de Direito Civil
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. As empresas estatais têm regime de direito privado, inclusive no tocante aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
Mais questões de Outros temas
- FundatecDeterminada autoridade do Poder Executivo expediu um ato com a finalidade de editar normas gerais e abstratas para dar fiel execução a uma lei sem, contudo, criar direitos ou obri…
- FundatecEm 2022, Marildo fez uma doação de certo bem à Associação Beneficente Amarilda Amares, entidade não constituída no momento da doação. A referida associação só se constituiu regula…
- FundatecÉ questão bastante relevante na atuação diária do procurador do Estado que atua em ações de responsabilidade civil defender a correção do marco temporal para incidência dos juros…
- FundatecEm execuções movidas pela Fazenda Pública em face de empresas devedoras, é de grande utilidade o reconhecimento do abuso da personalidade jurídica. O Código Civil prevê expressame…
- FundatecÁureo é terceiro não interessado na relação obrigacional entre James e Giba. Por razões desconhecidas, Áureo pagou, em nome próprio, a dívida de James para com Giba. Considerando…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.