Questões de Direito Constitucional · Ibest

Direito ConstitucionalEducaçãoIbest 2023

Pref Alexânia

Questão de Direito Constitucional

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105. O dever do Estado com a educação se efetivará por meio de programas suplementares de material didático, transporte, merenda e assistência à saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.