Assinale a alternativa que apresenta um… (Com. Exam. (MPE RS) 2014)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaCom. Exam. (MPE RS) 2014

MPE RS

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta de acordo com Lei Estadual nº 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual).

AÉ vedada a acumulação do exercício de função de confiança com a função de integrante do Conselho Superior do Ministério Público.BO Conselho Superior do Ministério Público compõe-se do Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral e de nove Promotores de Justiça que não estejam afastados da carreira.CCompete ao Departamento Médico da Procuradoria-Geral de Justiça determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física e mental dos membros e servidores do Ministério Público.DIncumbe ao Corregedor-Geral apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados pelos membros do Ministério Público.EIncumbe ao Colégio de Procuradores de Justiça propor, por conveniência do serviço, a suspensão preventiva de membro do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.