Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisInstituto AOCP 2022
CGE MS
Questão de Direito Administrativo
Acompanhamento de execução e medições
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) sobre as garantias para obras e serviços. I. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos na forma da lei, seguro-garantia ou fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pela autoridade competente. II. O seguro-garantia continuará em vigor mesmo se o contratado não tiver pago o prêmio nas datas convencionadas. III. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado é obrigado a renovar a garantia ou endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração.
Mais questões de Formalização, duração e garantias contratuais
- Vunesp 2026A servidora pública Ana é responsável pelo controle dos contratos administrativos de uma Prefeitura, e uma das informações essenciais do controle diz respeito ao prazo de duração…
- Legalle 2026legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação,…
- Fundatec 2026Maria Cristina é analista de licitações de uma prefeitura municipal e entre as suas atribuições está a redação de editais e de contratos administrativos. Sendo assim, por ocasião…
- Maranatha Assessoria 2026Os Contratos Administrativos assinados após a realização de uma licitação pública para contratação de serviços contínuos, pode apresentar prazo inicial máximo e o prazo total máxi…
- Cebraspe 2026A partir das informações do texto 2A1, assinale a opção correta a respeito da formalização contratual.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



